Presidente da República, entre o veto e a demissão do Governo

Muito honro a figura de Presidente da República Portuguesa (PR), um dos orgãos de soberania do Estado Português, por força do nº1 do artigo 110 da nossa Constituição da República(CRP), pela qual também tenho jurídicamente muita estima, por ser uma das Constituições mais garantisticas do seu povo. No entanto, não deixo de lhe apontar algumas imprecisões que pergunto eu se não serão prepositadas, nomeadamente em relação à figura do Chefe de Estado, o Presidente da República.
A constituição portuguesa, coloca o PR como orgão de soberania e Comandante Supremo das Forças Armadas, ao qual cabe, segundo o diposto no artigo 120º da CRP, garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas. No entanto, em termos legislativos, o orgão de soberania, chefe máximo do Estado, vê o seu papel reduzido praticamente a mero "come e cala" ( perdoe-me a expressão).

Em termos de competências legislativas, isto muito abreviado, o PR tem o poder de promulgar ou vetar um diploma( sejam decretos-regulamentares, decretos-lei, leis). Até aqui muito bem. No entanto, basta estarmos num governo com a maioria absoluta representada na Assembleia da República( outro orgão de soberania) que mesmo que o Sr. Presidente vete o diploma, ele volta à assembleia e como o governo tem a maioria absoluta na assembleia, o diploma é novamente aprovado e volta exactamente como estava ( se alterarem alguma coisa, o PR pode vetar de novo) para as mãos do Chefe de Estado, para não ter outra solução senão baixar a cabeça e promulgar o diploma e mandar publicar em Diário da Republica.

Ora, desde que Srº Prof. Anibal Cavaco Silva é Presidente da República já utilizou este seu poder/dever por seis vezes. Mais recentemente em Agosto, foi utilizado quanto à (muito criticada) lei do divórcio, na qual o Sr. Presidente fez duras criticas ao diploma, Mais recentemente, já este mês , quanto à crise que o país está a viver, o PR disparou duras criticas ao Governo, o que pareceu ser o azedar das relações entre o Presidente e o Governo de José Socrates.

Ontem, como já se esperava o PR vetou o novo Estatuto dos Açores, mas desta vez utilizou palavras que não foram utilizadas ao acaso. Considerou que o novo Estatuto, limita de forma "intolerável" e "inadmissível" os poderes do Parlamento e diz ainda que está em causa o"normal funcionamento das instituições". Ora, como já referi, estas palavras não foram proferidas ao acaso. Certamente farto de vetar diplomas e ver o governo simplesmente assobiar para o lado, Cavaco Silva, utiliza a maior arma que tem ao seu dispor, mas também a potencialmente mais gravosa para o País, a demissão do Governo e consequente exoneração do primeiro Ministro, convocando de seguida eleições antecipadas.

Este poder/dever consagrado constituicionalmente na alinea g) do artigo 133º da CRP, está limitado a tal situação se tornar necessária para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, e ouvido o Conselho de Estado.

As palavras já foram proferidas nesse sentido por Cavaco Silva mostrando desta vez um sinal de intolerância. O PR frisou com toda a intencionalidade que quanto a esta questão está em causa "o normal funcionamento das instituições".

O PS comunicou entretanto a intenção de nada alterar na proposta do novo Estatuto, mantendo a sua posição " de come e cala", posição aliás assumida ao longo de todo o mandato, que pode ser descrita numa palavra...arrogância!

Mas o PR, também deixou uma mensagem à Assembleia da República ( AR) para mudar o sentido de voto dos deputados não PS : "A Assembleia da República procedeu a uma inexplicável autolimitação dos seus poderes", a fazer aprovar um artigo pelo qual o Parlamento só poderá rever futuramente no Estatuto "as normas que a Assembleia Legislativa da Região pretenda que sejam alteradas e que, como tal, constem da sua proposta de revisão".
O PCP, pela voz do lider da bancada, Francisco Coelho, já demonstrou que poderão já mudar o seu voto na próxima votação do diploma na AR, alegando para o efeito que os motivos do veto presidencial são "pertinentes".

O PSD açoriano afirmou, através de um seu vice-presidente, José Manuel Bolieiro, que a atitude do PS é de "afrontamento", o mesmo deve ter achado o PR para ameaçar deixar cair a sua dominada " bomba atómica".

A paciência tem limites, e o Presidente da República parece ter chegado ao fim da sua. Um Chefe de Estado tem a sua dignidade, honra e ocupa uma posição muito importante na governação do Estado Português, algo que o actual Governo, representado pelo Eng. Socrates, não parece querer saber e assobia para o lado sempre que o PR fala.

Prof. Anibal Cavaco Silva, Sr. Presidente, os meus parabéns pela firmeza das suas convicções. Por estar a servir o Seu (nosso) País da forma possível que a Constituição da República Portuguesa permite a um Presidente da República servir o seu país, esfaziando-o de poderes.

Seja firme nas suas convicções, o País agradece.